CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de Serviços Jurídicos de Assessoria, Consultadoria Jurídica e Patrocínio Forense

Valor contratual: 22 800,00 €
Celebrado em: 18 de fevereiro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 13552230

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506684920 - Município de Carregal do Sal
Adjudicatário: 514436867 - RVA
Local de execução: Portugal, Viseu, Carregal do Sal
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 22 800,00 €
Preço base do procedimento: 22 800,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 23 de fevereiro de 2026
Data de adjudicação: 26 de janeiro de 2026
Data de celebração: 18 de fevereiro de 2026
Prazo de execução: 365 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8817619

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