CONTRATO PÚBLICO · 2026

Proc. 012/JFO/DF/SA/2026 - Prestação de serviço de seguro de acidentes de trabalho por conta de outrem referente ao quadro de pessoal da Junta de Freguesia de Olivais para o ano de 2026

Valor contratual: 49 080,00 €
Celebrado em: 19 de fevereiro de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 13548915

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 507001460 - Freguesia de Olivais
Adjudicatário: 503454109 - Ageas Portugal, Companhia de Seguros, SA
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 49 080,00 €
Preço base do procedimento: 68 500,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 23 de fevereiro de 2026
Data de adjudicação: 10 de fevereiro de 2026
Data de celebração: 19 de fevereiro de 2026
Prazo de execução: 315 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 66512100-3 - Serviços de seguros de acidentes
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8875941

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