CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços jurídicos para defesa do processo 2968-25.5BEPRT, para os anos de 2025 e 2026.

Valor contratual: 18 750,00 €
Celebrado em: 5 de janeiro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 13547082

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506361381 - Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, EPE
Adjudicatário: 504344285 - Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL
Local de execução: Portugal, Braga, Barcelos
Região NUTS: PT112 - Cávado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 18 750,00 €
Preço base do procedimento: 18 750,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 20 de fevereiro de 2026
Data de adjudicação: 26 de dezembro de 2025
Data de celebração: 5 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 365 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79110000-8 - Serviços de assessoria e representação jurídicas
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9592278

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