CONTRATO PÚBLICO · 2026

Prestação de serviços de transporte, alojamento e seguros no âmbito da participação da ALRAM na X Jornadas Parlamentares Atlânticas

Valor contratual: 19 719,02 €
Celebrado em: 21 de janeiro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 13545125

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 671000624 - Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Adjudicatário: 511016239 - Euromar Travel Agency- Nóbrega & Silva, S.A.
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 719,02 €
Preço base do procedimento: 20 000,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 20 de fevereiro de 2026
Data de adjudicação: 16 de janeiro de 2026
Data de celebração: 21 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 59 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 63000000-9 - Serviços anexos e auxiliares dos transportes; serviços de agências de viagens
Fundamentação: Artigo 31.º, n.º 4 do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9589983

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