CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços de Transporte de Passageiros

Valor contratual: 28 984,50 €
Celebrado em: 30 de janeiro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 13541025

OBJETO PUBLICADO

Aquisição de serviços de Transporte de Passageiros, para ativiidades da junta de freguesia e apoios a outras instituições localizadas na freguesia.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 511016123 - Freguesia de Santo António
Adjudicatário: 511026340 - HORÁRIOS DO FUNCHAL - TRANSPORTES PÚBLICOS, S.A.
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 28 984,50 €
Preço base do procedimento: 28 984,50 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 20 de fevereiro de 2026
Data de adjudicação: 8 de janeiro de 2026
Data de celebração: 30 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 335 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 60140000-1 - Transportes não regulares de passageiros
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9585947

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