CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços de assessoria jurídica para o apoio aos membros da Junta de Freguesia de Algueirão Mem Martins

Valor contratual: 86 400,00 €
Celebrado em: 12 de fevereiro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 13511916

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506882799 - Freguesia de Algueirão-Mem Martins
Adjudicatário: - - Carla Sofia da Silva Ventura
Local de execução: Portugal, Lisboa, Sintra
Região NUTS: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 86 400,00 €
Preço base do procedimento: 86 400,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 20 de fevereiro de 2026
Data de adjudicação: 6 de fevereiro de 2026
Data de celebração: 12 de fevereiro de 2026
Prazo de execução: 1096 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9557734

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