CONTRATO PÚBLICO · 2026

105/AQ/AT/2025 - aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional do Sistema Eletrónico de Citações e Notificações - Notificações Eletrónicas (SECINNE)

Valor contratual: 140 970,00 €
Celebrado em: 19 de fevereiro de 2026
Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

Esta ficha organiza os campos publicados no Portal BASE e indica quando um dado não está disponível. Não é uma avaliação do mérito, legalidade ou impacto do contrato.

Registo 13509199

OBJETO PUBLICADO

105/AQ/AT/2025 - aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional do Sistema Eletrónico de Citações e Notificações - Notificações Eletrónicas (SECINNE) para adaptação ao novo modelo de externalização de impressão dos documentos em Papel (processo de Finishing) da AT

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600084779 - Autoridade Tributária e Aduaneira
Adjudicatário: 514139927 - NTT Data Portugal Centers Unipessoal Lda; - - NTT DATA Spain S.L.U; 506204650 - NTT Data Portugal, S.A
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 140 970,00 €
Preço base do procedimento: 150 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 20 de fevereiro de 2026
Data de adjudicação: 6 de fevereiro de 2026
Data de celebração: 19 de fevereiro de 2026
Prazo de execução: 180 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Critério de adjudicação: Multifator
Código CPV: 72200000-7 - Serviços de consultoria e de programação de software
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: 17/CLPQ/AT/2022 Celebração de acordo quadro para aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional dos sistemas de informação da Autoridade Tributária e Aduaneira (5 Lotes).
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8310991

CONTINUAR A EXPLORAR

Compare com outros contratos

Pesquise a mesma entidade, fornecedor, local ou tipo de serviço para perceber o contexto do índice publicado.

← Voltar aos contratos