CONTRATO PÚBLICO · 2026

29/CLPQ/AT/2025-Aquisição e manutenção de equipamentos de inspeção não intrusiva de tomografia computorizada para controlo de bagagens, carga aérea e encomendas na via postal

Valor contratual: 508 635,00 €
Celebrado em: 13 de fevereiro de 2026
Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação

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Registo 13502440

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600084779 - Autoridade Tributária e Aduaneira
Adjudicatário: 503883840 - Microsegur - Soluções de Engenharia, Unipessoal, Lda.
Local de execução: Portugal, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 508 635,00 €
Preço base do procedimento: 3 179 532,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 19 de fevereiro de 2026
Data de adjudicação: 17 de dezembro de 2025
Data de celebração: 13 de fevereiro de 2026
Prazo de execução: 1461 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação
Critério de adjudicação: Multifator
Código CPV: 38582000-8 - Equipamento de inspecção por raios X
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 18249/2025
Identificador do procedimento: 7670930

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