CONTRATO PÚBLICO · 2026

Contrato n.º 03EC/2025 - Empreitada de reposição de pavimentos.

Valor contratual: 88 637,29 €
Celebrado em: 18 de fevereiro de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 13490965

OBJETO PUBLICADO

Consulta Prévia n.º 03EC/2025 - Empreitada de reposição de pavimentos.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 680000054 - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra
Adjudicatário: 514070080 - JPMA Eng
Local de execução: Portugal, Lisboa, Sintra
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 88 637,29 €
Preço base do procedimento: 95 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 19 de fevereiro de 2026
Data de adjudicação: 23 de janeiro de 2026
Data de celebração: 18 de fevereiro de 2026
Prazo de execução: 270 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45233251-3 - Renovação de pavimentos
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7815374

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