CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços de assessoria, no âmbito de apoio técnico, na área do Direito ao Grupo Municipal do PAN da AML

Valor contratual: 31 200,00 €
Celebrado em: 30 de janeiro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 13486050

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Aquisição de serviços de assessoria, no âmbito de apoio técnico, na área do Direito ao Grupo Municipal do PAN da Assembleia Municipal de Lisboa

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 500051070 - Município de Lisboa
Adjudicatário: - - Adelino António da Silva Raposo
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 31 200,00 €
Preço base do procedimento: 31 200,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 19 de fevereiro de 2026
Data de adjudicação: 21 de janeiro de 2026
Data de celebração: 30 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 700 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 75100000-7 - Serviços relacionados com a administração pública
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9511154

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