CONTRATO PÚBLICO · 2026

aquisição de serviços à Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM) para publicação de atos em Diário da República para o ano 2026

Valor contratual: 10 569,11 €
Celebrado em: 16 de janeiro de 2026
Procedimento: Contratação excluída II

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Registo 13482594

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Aquisição de serviços à Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM) para publicação de atos em Diário da República para o ano 2026

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600081133 - Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Adjudicatário: 500792887 - Imprensa Nacional - Casa da Moeda S.A.
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 10 569,11 €
Preço base do procedimento: 10 569,11 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 19 de fevereiro de 2026
Data de adjudicação: 16 de janeiro de 2026
Data de celebração: 16 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Contratação excluída II
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79970000-4 - Serviços de publicação
Fundamentação: artigo 5.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9529589

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