CONTRATO PÚBLICO · 2026

Empreitada de Reabilitação de Moradia – Rua da Lucinda n.º 32, Ribeirinha – Lajes (U152), no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, Investimento RE-C02-I01 – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação

Valor contratual: 81 643,60 €
Celebrado em: 13 de fevereiro de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 13471754

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Empreitada de Reabilitação de Moradia ? Rua da Lucinda n.º 32, Ribeirinha ? Lajes (U152), no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, Investimento RE-C02-I01 ? Programa de Apoio ao Acesso à Habitação

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 512074143 - Município das Lajes do Pico
Adjudicatário: 514130326 - Milhafre Construções Unipessoal LDA
Local de execução: Portugal, Região Autónoma dos Açores, Lajes do Pico
Região NUTS: PT200 - Região Autónoma dos Açores

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 81 643,60 €
Preço base do procedimento: 81 650,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 18 de fevereiro de 2026
Data de adjudicação: 12 de fevereiro de 2026
Data de celebração: 13 de fevereiro de 2026
Prazo de execução: 149 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45000000-7 - Construção
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 386/2026
Identificador do procedimento: 8552429

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