CONTRATO PÚBLICO · 2026

Empreitada de Reabilitação de Moradia – Rua da Lucinda n.º 34, Ribeirinha – Lajes (U564), no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, Investimento RE-C02-I01 – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação

Valor contratual: 46 649,62 €
Celebrado em: 13 de fevereiro de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 13471128

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Empreitada de Reabilitação de Moradia ? Rua da Lucinda n.º 34, Ribeirinha ? Lajes (U564), no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, Investimento RE-C02-I01 ? Programa de Apoio ao Acesso à Habitação

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 512074143 - Município das Lajes do Pico
Adjudicatário: 514130326 - Milhafre Construções Unipessoal LDA
Local de execução: Portugal, Região Autónoma dos Açores, Lajes do Pico
Região NUTS: PT111 - Alto Minho

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 46 649,62 €
Preço base do procedimento: 46 650,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 18 de fevereiro de 2026
Data de adjudicação: 12 de fevereiro de 2026
Data de celebração: 13 de fevereiro de 2026
Prazo de execução: 149 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45453100-8 - Obras de recuperação
Fundamentação: Artigo 33.º, n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 27/2015/A, de 29.12
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 1833/2026
Identificador do procedimento: 8981412

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