CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços jurídicos especializados em matérias de Urbanismo, Licenciamentos Urbanísticos e Contraordenações

Valor contratual: 57 000,00 €
Celebrado em: 16 de fevereiro de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 13464549

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 507103742 - Município de Soure
Adjudicatário: - - Edgar J. Domingues
Local de execução: Portugal, Coimbra, Soure
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 57 000,00 €
Preço base do procedimento: 57 904,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 18 de fevereiro de 2026
Data de adjudicação: 4 de fevereiro de 2026
Data de celebração: 16 de fevereiro de 2026
Prazo de execução: 1096 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9510705

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