CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de terminais de comunicações por satélite do tipo Starlink Standard.

Valor contratual
5 964,00 €
Celebrado em
16 de fevereiro de 2026
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 13436610

OBJETO PUBLICADO

Aquisição de terminais de comunicações por satélite do tipo Starlink Standard.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante
508184509 - ARTE - Agência para a Reforma Tecnológica do Estado
Adjudicatário
502267267 - Nautel-Sistemas Electrónicos, Lda.
Local de execução
Portugal
Região NUTS
PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
5 964,00 €
Preço base do procedimento
5 964,00 €
Preço total efetivo
5 964,00 €
Data de publicação
16 de fevereiro de 2026
Data de adjudicação
13 de fevereiro de 2026
Data de celebração
16 de fevereiro de 2026
Prazo de execução
58 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis; Aquisição de serviços
Tipo de procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação
Monofator
Código CPV
64200000-8 - Serviços de telecomunicações; 32531000-4 - Equipamento para comunicações por satélite
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
9368029

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