CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de Serviços de seguros de Acidentes Pessoais – Lote 3 do Acordo Quadro para aquisição de serviços de seguros (Proc. n.º 1206/DCP/2023)

Valor contratual: 140 737,60 €
Celebrado em: 12 de fevereiro de 2026
Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

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Registo 13375617

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Aquisição de Serviços de seguros de Acidentes Pessoais ? Lote 3 do Acordo Quadro para aquisição de serviços de seguros (Proc. n.º 1206/DCP/2023)

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 505187531 - Município de Cascais
Adjudicatário: 500918880 - Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A.
Local de execução: Portugal, Lisboa, Cascais
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 140 737,60 €
Preço base do procedimento: 185 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 13 de fevereiro de 2026
Data de adjudicação: 13 de janeiro de 2026
Data de celebração: 12 de fevereiro de 2026
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Critério de adjudicação: Multifator
Código CPV: 66510000-8 - Serviços de seguros
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea h) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Acordo Quadro para aquisição de serviços de Seguros
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8092977

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