Procedimento de Ajuste direto para Aquisição serviços de Seguro no ramo de Acidentes Pessoais para formandos dos cursos a realizar em período pós-laboral, a iniciar em 2026 no âmbito do Programa EMPREGO +DIGITAL + 2025, candidatura com o n.º 1993210 da medida Formação Emprego + Digital, regulamentada ao abrigo da Portaria n.º 246/2022, de 27 de setembro, alterada e republicada pela Portaria n.º 8/2024, de 15 de janeiro, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, em particular com os investimentos previstos na componente 16 - Empresas 4.0

Entidade adjudicante

503061913 - CEC - Conselho Empresarial do Centro / CCIC - Câmara de Comércio e Indústria do Centro

Adjudicatário

- - VICTORIA - Seguros, SA

Local de execução

Portugal, Coimbra, Coimbra

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

4 482,00 €

Preço base do procedimento

4 482,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

12 de fevereiro de 2026

Data de adjudicação

27 de janeiro de 2026

Data de celebração

3 de fevereiro de 2026

Prazo de execução

146 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

66512000-2 - Serviços de seguros de acidentes e de saúde

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

9411720