CONTRATO PÚBLICO · 2026

Empreitada de Requalificação do Recinto Desportivo na Rua do Pinheiro, em Mira Sintra

Valor contratual: 84 200,00 €
Celebrado em: 3 de fevereiro de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 13353125

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Contrato número 76/2026 - EM-25/00086L00F00P00 - Empreitada de Requalificação do Recinto Desportivo na Rua do Pinheiro, em Mira Sintra

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 500051062 - Município de Sintra
Adjudicatário: 513279849 - Margarida Braz Borges, Unipessoal, Lda
Local de execução: Portugal, Lisboa, Sintra
Região NUTS: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 84 200,00 €
Preço base do procedimento: 97 060,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 12 de fevereiro de 2026
Data de adjudicação: 16 de dezembro de 2025
Data de celebração: 3 de fevereiro de 2026
Prazo de execução: 80 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45236119-7 - Obras de reparação de campos desportivos
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 23836/2025
Identificador do procedimento: 7823538

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