CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de Consultoria Jurídica para acompanhamento de um Sistema de Aquisição Dinâmico para prestação de serviços de higiene e limpeza na área da saúde

Valor contratual: 19 000,00 €
Celebrado em: 10 de fevereiro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 13340010

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 509540716 - SPMS- Serviços Partilhados do M. da Saúde, E.P.E.
Adjudicatário: 506512495 - Instituto de Ciencias Jurico Politicas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 000,00 €
Preço base do procedimento: 19 000,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 12 de fevereiro de 2026
Data de adjudicação: 28 de novembro de 2025
Data de celebração: 10 de fevereiro de 2026
Prazo de execução: 318 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7910431

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