CONTRATO PÚBLICO · 2026

Serviços na área júridica e de representação do Municipio

Valor contratual
43 200,00 €
Celebrado em
12 de fevereiro de 2026
Procedimento
Consulta Prévia

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Registo 13332163

OBJETO PUBLICADO

Serviços na área júridica e de representação do Municipio

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante
502789824 - Município de Avis
Adjudicatário
510767753 - António Danado,Rita Henriques e Associados-Sociedade de Advogados, RL
Local de execução
Portugal, Portalegre, Avis
Região NUTS
Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
43 200,00 €
Preço base do procedimento
43 200,00 €
Preço total efetivo
0,00 €
Data de publicação
12 de fevereiro de 2026
Data de adjudicação
26 de janeiro de 2026
Data de celebração
12 de fevereiro de 2026
Prazo de execução
1096 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Tipo de procedimento
Consulta Prévia
Critério de adjudicação
Monofator
Código CPV
79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
9260783

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