CONTRATO PÚBLICO · 2026

Prestação dos Serviços de Receção, Armazenamento e Regaseificação de Gás Natural - CTV III

Valor contratual
700 260,00 €
Celebrado em
11 de fevereiro de 2026
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 13306582

OBJETO PUBLICADO

Prestação dos serviços de receção, armazenamento e regaseificação de gás natural, destinado a fornecer a Central Termoelétrica da Vitória III (CTV III).

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante
511010435 - EEM - Empresa De Electricidade Da Madeira, S.A.
Adjudicatário
510287433 - GASLINK GÁS NATURAL, SA
Local de execução
Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
Região NUTS
PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
700 260,00 €
Preço base do procedimento
700 260,00 €
Preço total efetivo
Não reportado no Portal BASE
Data de publicação
11 de fevereiro de 2026
Data de adjudicação
8 de janeiro de 2026
Data de celebração
11 de fevereiro de 2026
Prazo de execução
365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Tipo de procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação
Monofator
Código CPV
76111000-4 - Serviços de regaseificação
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
8159322

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