CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de Serviços de Reparação dos Motores Auxiliares do Rebocador «Ponta do Pargo»

Valor contratual: 8558,10 €
Celebrado em: 11 de fevereiro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 13306165

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Ajuste Direto Adotado para a Aquisição de Serviços de Reparação dos Motores Auxiliares do Rebocador «Ponta do Pargo»

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 511137753 - APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, SA
Adjudicatário: 500237433 - STET- Soc. Téc. de Equipamentos e Tractores, S.A.
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Machico
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 8558,10 €
Preço base do procedimento: 9502,98 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 11 de fevereiro de 2026
Data de adjudicação: 23 de janeiro de 2026
Data de celebração: 11 de fevereiro de 2026
Prazo de execução: 45 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 50241100-7 - Serviços de reparação de embarcações
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9351303

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