CONTRATO PÚBLICO · 2026

Consultoria técnica jurídica

Valor contratual: 27 500,00 €
Celebrado em: 11 de fevereiro de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 13275500

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Aquisição de serviços de consultoria técnica jurídica, na modalidade de avença

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 500051054 - Município de Almada
Adjudicatário: - - INÊS DE SOUSA SILVA LOPES PARREIRA
Local de execução: Portugal, Setúbal, Almada
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 27 500,00 €
Preço base do procedimento: 27 500,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 11 de fevereiro de 2026
Data de adjudicação: 6 de fevereiro de 2026
Data de celebração: 11 de fevereiro de 2026
Prazo de execução: 334 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 75000000-6 - Serviços relacionados com a administração pública, a defesa e a segurança social
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9326487

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