CONTRATO PÚBLICO · 2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA MODALIDADE DE AVENÇA PARA SER-VIÇOS JURÍDICOS/ADVOCACIA

Valor contratual: 6000,00 €
Celebrado em: 21 de janeiro de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 13246534

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 501433813 - Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana
Adjudicatário: - - Ana Salomé Maia e Silva Rodrigues Luís Marcos Rodrigues
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 6000,00 €
Preço base do procedimento: 6000,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 10 de fevereiro de 2026
Data de adjudicação: 20 de janeiro de 2026
Data de celebração: 21 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 333 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79110000-8 - Serviços de assessoria e representação jurídicas
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9296867

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