CONTRATO PÚBLICO · 2026

1/2026 Aquisição de serviços de serviços de assessoria jurídica

Valor contratual: 9960,00 €
Celebrado em: 10 de fevereiro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 13241449

OBJETO PUBLICADO

Aquisição serviços de assessoria jurídica - bolsa de 166 (cento e sessenta e seis) horas

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 515194280 - B2E - Associação para a Bioeconomia Azul - Laboratório Colaborativo
Adjudicatário: 504710370 - Caldeira, Cernadas, Sousa Magalhães & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL
Local de execução: Portugal, Porto, Matosinhos
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 9960,00 €
Preço base do procedimento: 9960,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 10 de fevereiro de 2026
Data de adjudicação: 2 de fevereiro de 2026
Data de celebração: 10 de fevereiro de 2026
Prazo de execução: 138 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9292392

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