CONTRATO PÚBLICO · 2026

Prestação de serviços de acolhimento de Requerentes de Proteção Internacional (RPI)

Valor contratual: 698 700,00 €
Celebrado em: 6 de fevereiro de 2026
Procedimento: Contratação excluída II

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Registo 13231611

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 517686260 - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP
Adjudicatário: 503013862 - Conselho Português para os Refugiados - CPR
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 698 700,00 €
Preço base do procedimento: 698 700,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 10 de fevereiro de 2026
Data de adjudicação: 4 de fevereiro de 2026
Data de celebração: 6 de fevereiro de 2026
Prazo de execução: 150 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Contratação excluída II
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 98133000-4 - Serviços prestados por organizações associativas de carácter social
Fundamentação: artigo 6.o-A n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9267090

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