CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços de assessoria jurídica, na modalidade de avença

Valor contratual: 36 000,00 €
Celebrado em: 21 de janeiro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 13199404

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 512043701 - Município de Vila Franca do Campo
Adjudicatário: - - Natália da Conceição Carvalho de Sousa
Local de execução: Portugal, Região Autónoma dos Açores, Vila Franca do Campo
Região NUTS: PT200 - Região Autónoma dos Açores

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 36 000,00 €
Preço base do procedimento: 36 000,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 7 de fevereiro de 2026
Data de adjudicação: 16 de janeiro de 2026
Data de celebração: 21 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 1095 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79000000-4 - Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
Fundamentação: Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Regime: DLR n.º 27/2015/A, de 29.12
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9253474

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