CONTRATO PÚBLICO · 2026

Serviços de apoio jurídico especializado na área da contratação publica, Lote 1 e Lote 2-2026

Valor contratual: 15 960,00 €
Celebrado em: 20 de janeiro de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 13158332

OBJETO PUBLICADO

00000426-Serviços de apoio jurídico especializado na área da contratação publica, Lote 1 e Lote 2-2026

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 508080142 - Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.
Adjudicatário: 503552119 - Eduardo Serra Jorge e Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 15 960,00 €
Preço base do procedimento: 40 833,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 5 de fevereiro de 2026
Data de adjudicação: 16 de janeiro de 2026
Data de celebração: 20 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 345 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços; Sociedade
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Multifator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8347520

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