CONTRATO PÚBLICO · 2026

3026000173/Aquisição de Serviço de pagamento de portagens Ponte

Valor contratual: 31 132,08 €
Celebrado em: 2 de fevereiro de 2026
Procedimento: Contratação excluída II

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Registo 13157099

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600012662 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha
Adjudicatário: 503174688 - Lusoponte, SA
Local de execução: Portugal, Setúbal, Almada
Região NUTS: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 31 132,08 €
Preço base do procedimento: 31 132,08 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 5 de fevereiro de 2026
Data de adjudicação: 2 de fevereiro de 2026
Data de celebração: 2 de fevereiro de 2026
Prazo de execução: 1 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Contratação excluída II
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79941000-2 - Serviços de cobrança de portagens
Fundamentação: artigo 5.o-A n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9212050

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