CONTRATO PÚBLICO · 2026

Estudo de Incidências Ambientais do Projeto de Execução para a \"Empreitada de Remediação Ambiental da Área Mineira de Montesinho - Fase 1"

Valor contratual: 49 500,00 €
Celebrado em: 12 de janeiro de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 13154890

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 501692983 - EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro, SA
Adjudicatário: 503838160 - GIBB Portugal, Consultores de Engenharia, Gestão e Ambiente, SA
Local de execução: Portugal, Braganca, Bragança
Região NUTS: PT11E - Terras de Trás-os-Montes

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 49 500,00 €
Preço base do procedimento: 59 000,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 5 de fevereiro de 2026
Data de adjudicação: 30 de dezembro de 2025
Data de celebração: 12 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 120 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71313000-5 - Serviços de consultoria em matéria de engenharia do ambiente
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8144891

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