CONTRATO PÚBLICO · 2026

ADG 342/2025_Contratação de serviços assessoria e representação jurídica, no âmbito de 17 processos judiciais e administrativos em curso

Valor contratual: 40 600,00 €
Celebrado em: 4 de fevereiro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 13144418

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 501305580 - Município da Figueira da Foz
Adjudicatário: - - André Ribau Cerqueira da Rocha
Local de execução: Portugal, Coimbra, Figueira da Foz
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 40 600,00 €
Preço base do procedimento: 40 600,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 4 de fevereiro de 2026
Data de adjudicação: 19 de janeiro de 2026
Data de celebração: 4 de fevereiro de 2026
Prazo de execução: 730 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79110000-8 - Serviços de assessoria e representação jurídicas
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9197501

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