CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de impressão da brochura “Parlamento” em português e inglês para venda na Livraria Parlamentar e CIP

Valor contratual: 14 750,00 €
Celebrado em: 21 de janeiro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 13144359

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Aquisição de impressão da brochura ?Parlamento? em português e inglês para venda na Livraria Parlamentar e CIP

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600054128 - Assembleia da República
Adjudicatário: 501709304 - LouresGráfica, Lda
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 14 750,00 €
Preço base do procedimento: 14 750,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 4 de fevereiro de 2026
Data de adjudicação: 11 de dezembro de 2025
Data de celebração: 21 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 30 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 22100000-1 - Livros, brochuras e folhetos impressos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8847816

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