CONTRATO PÚBLICO · 2026

Serviços para a criação/reformulação do site de publicação de jurisprudência do CSM

Valor contratual
50 000,00 €
Celebrado em
20 de janeiro de 2026
Procedimento
Consulta Prévia

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Registo 13109450

OBJETO PUBLICADO

Serviços para a criação/reformulação do site de publicação de jurisprudência do CSM

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante
600018466 - Conselho Superior da Magistratura
Adjudicatário
503475734 - XLM Serviços de Informática, Lda
Local de execução
Portugal
Região NUTS
PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
50 000,00 €
Preço base do procedimento
50 000,00 €
Preço total efetivo
0,00 €
Data de publicação
3 de fevereiro de 2026
Data de adjudicação
30 de dezembro de 2025
Data de celebração
20 de janeiro de 2026
Prazo de execução
90 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Tipo de procedimento
Consulta Prévia
Critério de adjudicação
Monofator
Código CPV
72500000-0 - Serviços relacionados com a informática
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
8267647

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