CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços de limpeza de becos, travessas e veredas e manutenção de espaços verdes

Valor contratual: 47 796,88 €
Celebrado em: 8 de janeiro de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 13060432

OBJETO PUBLICADO

- Obrigação de proceder à limpeza, à limpeza de sarjetas e sumidouros e eliminação de vegetação invasora nos becos, travessas, levadas e canteiros na Freguesia de São Pedro descritos e em conformidade com as especificações constantes do anexo I, II do presente caderno de encargos e que dele fazem parte integrante; - Obrigação de afetar à prestação de serviços todos os equipamentos adequados, materiais e mão de obra necessários à execução de cada face e execução total; - A título acessório, o Adjudicatário fica ainda obrigado, designadamente, a recorrer a todos os meios humanos, materiais e mecânicos que sejam necessários e adequados à prestação do serviço, bem como ao estabelecimento do sistema de organização necessário à perfeita e completa execução das tarefas a seu cargo.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 511223285 - Freguesia de São Pedro (Funchal)
Adjudicatário: 510476643 - SILVASALTOSAGERJARDIM - LDA
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 47 796,88 €
Preço base do procedimento: 47 796,88 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 2 de fevereiro de 2026
Data de adjudicação: 2 de dezembro de 2025
Data de celebração: 8 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Multifator
Código CPV: 50000000-5 - Serviços de reparação e manutenção
Fundamentação: Artigo 31.º, n.º 4 do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9111762

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