ABERTURA DE PROCEDIMENTO PRÉ-CONTRATUAL, POR AJUSTE DIRETO, PARA AQUISIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ANO DE 2026, CORRESPONDENTE AO OPCIONAL 2.15 – AO ABRIGO DO “ACORDO QUADRO PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA EM REGIME DE MERCADO LIVRE EM PORTUGAL (LOTES 1 E 2)” – CNCM–AQ/105/2024, PROMOVIDO PELA CENTRAL NACIONAL DE COMPRAS MUNICIPAIS (CNCM), COM O ID BASE N.º 7359579

Entidade adjudicante

506605752 - Freguesia de Odivelas (Odivelas)

Adjudicatário

503504564 - EDP Comercial, S.A.

Local de execução

Portugal, Lisboa, Odivelas

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

25 752,87 €

Preço base do procedimento

25 752,87 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

1 de fevereiro de 2026

Data de adjudicação

30 de dezembro de 2025

Data de celebração

5 de janeiro de 2026

Prazo de execução

359 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de bens móveis

Tipo de procedimento

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

09300000-2 - Electricidade, aquecimento, energia solar e nuclear

Fundamentação

Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Acordo-quadro

Acordo Quadro para Fornecimento de Energia em Regime de Mercado Livre em Portugal

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

8956545