CONTRATO PÚBLICO · 2026

Procedimento contratual por consulta prévia, adotado ao abrigo da alínea c) do artigo 19.º do Código dos Contratos Públicos, com vista à celebração de Contrato de Empreitada n.º 3/JFPF/2025 – Requalificação Parque Infantil Avenida General Roçadas na Freguesia da Penha de França

Valor contratual: 59 052,00 €
Celebrado em: 7 de janeiro de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 13035784

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 510833454 - Freguesia da Penha de França
Adjudicatário: 504531042 - CRP - Comércio e Reciclagem de Produtos, Lda.
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 59 052,00 €
Preço base do procedimento: 63 839,60 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 30 de janeiro de 2026
Data de adjudicação: 18 de dezembro de 2025
Data de celebração: 7 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 90 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45236290-9 - Reparação de zonas de recreio
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9090036

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