CONTRATO PÚBLICO · 2026

Serviços na Modalidade de Avença para Médica Veterinária no Centro de Recolha Oficial de Animais de Santarém (CROAS)

Valor contratual: 19 734,00 €
Celebrado em: 29 de janeiro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 12987904

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 505941350 - Município de Santarém
Adjudicatário: - - Débora Neto Duarte
Local de execução: Portugal
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 734,00 €
Preço base do procedimento: 19 734,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 29 de janeiro de 2026
Data de adjudicação: 22 de dezembro de 2025
Data de celebração: 29 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 334 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 85200000-1 - Serviços de veterinária
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8180429

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