CONTRATO PÚBLICO · 2026

4690041/2026 - Aquisição de Serviços Jurídicos à ULSAR, EPE no período de 2026 a 2027

Valor contratual: 52 800,00 €
Celebrado em: 2 de janeiro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 12976427

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 509186998 - Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, EPE
Adjudicatário: 509100007 - Brito, Alves, Salvador e Associados ? Sociedade de Advogados, SP, RL
Local de execução: Portugal, Setúbal, Barreiro
Região NUTS: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 52 800,00 €
Preço base do procedimento: 52 800,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 29 de janeiro de 2026
Data de adjudicação: 30 de dezembro de 2025
Data de celebração: 2 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 1461 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8866497

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