CONTRATO PÚBLICO · 2026

FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL NAS ILHAS DE SÃO MIGUEL E TERCEIRA, PARA ABASTECIMENTO DOS REBOCADORES "ILHA DE SÃO LUÍS" E "O BRAVO" - DEZEMBRO DE 2025

Valor contratual: 69 850,87 €
Celebrado em: 22 de janeiro de 2026
Procedimento: Setores especiais – isenção parte II

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Registo 12974089

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 512077843 - Portos dos Açores, SA
Adjudicatário: 512000956 - J. H. Ornelas & ., Ca., Suc., Lda
Local de execução: Portugal, Região Autónoma dos Açores, Praia da Vitória; Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ponta Delgada
Região NUTS: PT200 - Região Autónoma dos Açores

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 69 850,87 €
Preço base do procedimento: 69 850,87 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 29 de janeiro de 2026
Data de adjudicação: 19 de dezembro de 2025
Data de celebração: 22 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 31 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Setores especiais – isenção parte II
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 76000000-3 - Serviços relacionados com as indústrias do gás e do petróleo
Fundamentação: Artigo 11o do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9032832

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