CONTRATO PÚBLICO · 2026

Requalificação de edifício multifamiliar de habitação social – 2a empreitada

Valor contratual
949 378,72 €
Celebrado em
26 de janeiro de 2026
Procedimento
Consulta Prévia Simplificada

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Registo 12968438

OBJETO PUBLICADO

Requalificação de edifício multifamiliar de habitação social – 2a empreitada

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante
505592940 - Município de Melgaço
Adjudicatário
513531572 - Fullprojekts Lda
Local de execução
Portugal, Viana do Castelo, Melgaço
Região NUTS
PT111 - Alto Minho

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
949 378,72 €
Preço base do procedimento
950 900,00 €
Preço total efetivo
Não reportado no Portal BASE
Data de publicação
29 de janeiro de 2026
Data de adjudicação
7 de janeiro de 2026
Data de celebração
26 de janeiro de 2026
Prazo de execução
180 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento
Consulta Prévia Simplificada
Critério de adjudicação
Monofator
Código CPV
45212410-3 - Obras de construção de edifícios relacionados com alojamento
Fundamentação
Artigo 3.º e artigo 2.º, alínea b), da Lei n.º 30/2021, de 21.05
Regime
Medidas Especiais de Contratação Pública (Lei n.º 30/2021, de 21.05)
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
8267231

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