CONTRATO PÚBLICO · 2026

AQUISIÇÃO DE PROJETOS PARA REABILITAÇÃO DA ESCOLA PRIMÁRIA DAS CINCO RIBEIRAS

Valor contratual: 17 707,00 €
Celebrado em: 28 de janeiro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 12960257

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 512044040 - Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
Adjudicatário: 512041385 - ARQUIANGRA - Arquitectura e Engenharia, Lda.
Local de execução: Portugal, Região Autónoma dos Açores, Angra do Heroismo
Região NUTS: PT200 - Região Autónoma dos Açores

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 17 707,00 €
Preço base do procedimento: 17 707,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 28 de janeiro de 2026
Data de adjudicação: 5 de janeiro de 2026
Data de celebração: 28 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 10 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71250000-5 - Serviços de arquitectura, engenharia e levantamento topográfico
Fundamentação: Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Regime: Código dos Contratos Públicos e DLR no 27/2015/A, de 29.12
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8031115

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