CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços de apoio/assessoria jurídica no âmbito da contratação pública.

Valor contratual: 44 010,00 €
Celebrado em: 20 de janeiro de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 12957334

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 508666236 - Instituto do Turismo de Portugal, IP
Adjudicatário: 505253739 - PRA – Raposo, Sá Miranda & Associados – Sociedade de Advogados, S.P., R.L.
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 44 010,00 €
Preço base do procedimento: 64 800,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 28 de janeiro de 2026
Data de adjudicação: 30 de dezembro de 2025
Data de celebração: 20 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 546 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8226852

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