CONTRATO PÚBLICO · 2026

EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DO TETO DO RESTAURANTE PIRATA

Valor contratual: 47 390,44 €
Celebrado em: 28 de janeiro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 12956185

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 512044040 - Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
Adjudicatário: 517976269 - Surpresa Peregrina - Unipessoal, Lda
Local de execução: Portugal, Região Autónoma dos Açores, Angra do Heroismo
Região NUTS: PT200 - Região Autónoma dos Açores

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 47 390,44 €
Preço base do procedimento: 49 286,06 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 28 de janeiro de 2026
Data de adjudicação: 10 de dezembro de 2025
Data de celebração: 28 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 30 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45453100-8 - Obras de recuperação
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Regime: Código dos Contratos Públicos e DLR no 27/2015/A, de 29.12
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8068005

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