CONTRATO PÚBLICO · 2026

Ajuste Direto n.º 3633/2025 - Repavimentação da Rua Dr. Tibério Ávila Brasil

Valor contratual: 57 800,00 €
Celebrado em: 27 de janeiro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 12949621

OBJETO PUBLICADO

Contratação de empreiteiro para a repavimentação de troço na Rua Dr. Tibério Ávila Brasil – São Roque do Pico”, nos termos previstos no Caderno de Encargos

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 512074771 - Município de São Roque do Pico
Adjudicatário: 512047235 - Tecnovia Açores, Sociedade de Empreitadas, S.A.
Local de execução: Portugal, Região Autónoma dos Açores, São Roque do Pico
Região NUTS: PT200 - Região Autónoma dos Açores

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 57 800,00 €
Preço base do procedimento: 60 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 28 de janeiro de 2026
Data de adjudicação: 19 de janeiro de 2026
Data de celebração: 27 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 90 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Concessão de obras públicas
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45233252-0 - Pavimentação de ruas
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9007121

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