CONTRATO PÚBLICO · 2026

Concurso Público n.º 08EP/2025 – Empreitada para ampliação de redes infraestruturais de abastecimento de água e drenagem de águas residuais urbanas e ramais domiciliários - 1.a fase.

Valor contratual: 236 943,82 €
Celebrado em: 23 de janeiro de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 12943289

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 680000054 - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra
Adjudicatário: 514070080 - JPMA Eng
Local de execução: Portugal, Lisboa, Sintra
Região NUTS: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 236 943,82 €
Preço base do procedimento: 731 000,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 28 de janeiro de 2026
Data de adjudicação: 22 de dezembro de 2025
Data de celebração: 23 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 450 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45231300-8 - Construção de condutas para água e águas residuais
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 23533/2025
Identificador do procedimento: 7818327

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