CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços de transporte de passageiros em autocarro

Valor contratual: 99 380,00 €
Celebrado em: 26 de janeiro de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 12934050

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 507330609 - Freguesia de Marvila
Adjudicatário: 510725503 - JPG - Transportes Unipessoal, Lda.
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 99 380,00 €
Preço base do procedimento: 220 500,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 28 de janeiro de 2026
Data de adjudicação: 30 de dezembro de 2025
Data de celebração: 26 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 365 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 60140000-1 - Transportes não regulares de passageiros
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 29581/2025
Identificador do procedimento: 8048710

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