Aquisição de serviços para promoção da Transformação Digital através da Integração de Ferramentas eID: CMD, SCAP, Wallet e FSP, no âmbito do Investimento C19-i02 – Melhoria e ampliação das Soluções de Identificação Eletrónica (Candidatura com o Aviso n.º 116/C19-i02.01/2024)

Entidade adjudicante

506802698 - Município de Óbidos

Adjudicatário

517430649 - ESPUBLICO PORTUGAL UNIPESSOAL LDA

Local de execução

Portugal

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

50 000,00 €

Preço base do procedimento

50 000,00 €

Preço total efetivo

50 000,00 €

Data de publicação

27 de janeiro de 2026

Data de adjudicação

13 de janeiro de 2026

Data de celebração

27 de janeiro de 2026

Prazo de execução

63 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

72211000-7 - Serviços de programação de sistemas e de software para o utilizador; 72000000-5 - Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

8493316