CONTRATO PÚBLICO · 2026

Prestação de serviços, na modalidade de avença, de consultoria jurídica, patrocínio judiciário, atos notariais, elaboração de instrumentos de procuração ou afins e atos preparatórios de negócios jurídicos para o Gabinete de Apoio Jurídico da Junta de Freguesia de Avenidas Novas

Valor contratual: 14 000,00 €
Celebrado em: 23 de janeiro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 12910409

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 510856861 - Freguesia de Avenidas Novas
Adjudicatário: - - José Paulo Parrela Arcanjo
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 14 000,00 €
Preço base do procedimento: 14 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 27 de janeiro de 2026
Data de adjudicação: 20 de janeiro de 2026
Data de celebração: 23 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 96 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79110000-8 - Serviços de assessoria e representação jurídicas
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8969185

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