CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços de assessoria jurídica no âmbito do Diálogo Social 2026

Valor contratual: 12 000,00 €
Celebrado em: 13 de janeiro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 12908127

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 503933813 - Infraestruturas de Portugal, SA
Adjudicatário: 503859486 - MACEDO VITORINO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 12 000,00 €
Preço base do procedimento: 12 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 27 de janeiro de 2026
Data de adjudicação: 22 de dezembro de 2025
Data de celebração: 13 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 364 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79110000-8 - Serviços de assessoria e representação jurídicas
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 27/2015/A, de 29.12
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8155522

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