CONTRATO PÚBLICO · 2026

Serviços de Consultadoria Jurídica (ano 2026)

Valor contratual: 3 300,00 €
Celebrado em: 22 de janeiro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 12845252

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 505265800 - Vallis Habita-Sociedade Municipal de Gestão de Empreendimentos Habitacionais de Valongo, EM
Adjudicatário: - - Dra. Maria Miguel Pinto Silva Pereira
Local de execução: Portugal, Porto, Valongo
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 3 300,00 €
Preço base do procedimento: 3 300,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 23 de janeiro de 2026
Data de adjudicação: 22 de janeiro de 2026
Data de celebração: 22 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 342 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8908612

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